📝 Memorando da Reunião sobre o Edital ADRQ (Agente de Desenvolvimento Rural Quilombola)

 

Data da Reunião: 10 de novembro de 2025

Assunto: Discussão e alinhamento para o lançamento do Edital de Chamamento Público para o programa ADRQ.

Presentes: Representantes da SEIR (Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial, SAF (Secretaria de Estado da Agricultura Familiar), AGERP (Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural), SEMA (Secretaria de Estado do Meio Ambiente), EGMA (Escola de Governo do Maranhão), e outros parceiros.

Objetivo Principal

O objetivo central da reunião foi retomar, alinhar e consolidar o Programa Agente de Desenvolvimento Rural Quilombola (ADRQ) para garantir o lançamento do Edital de Chamamento Público na data prevista de 18 de novembro, coincidindo com as celebrações do Novembro Negro e a presença do Governador.

1. Contexto do Programa ADRQ

  • O ADRQ é um programa de Agentes Jovens de Desenvolvimento Rural Sustentável focado na juventude quilombola.

  • Objetivo: Potencializar o potencial produtivo das comunidades e favorecer a permanência dos jovens em seus territórios, combatendo a evasão juvenil por falta de oportunidades de trabalho.

  • Bolsa: O programa prevê uma bolsa de incentivo mensal no valor de R$ 300,00.

  • Alcance (Nova Versão): O programa será expandido para 35 municípios (distribuídos em 7 Rotas Quilombolas), atendendo a um total de 465 jovens (aumento significativo em relação à versão anterior, que atendia 300 jovens).

    • Seleção de Municípios: Priorizou-se municípios com maior número de comunidades quilombolas, comunidades em situação de vulnerabilidade, e municípios que já possuem alguma estrutura (Secretaria / Departamento / Coordenação) de Igualdade Racial para facilitar o diálogo e a parceria local.

2. Ações e Cronograma Urgente (Até 18/11)

A urgência do lançamento está ligada à necessidade de garantir o pagamento de pelo menos uma bolsa em 2025 para assegurar a continuidade orçamentária do programa no próximo ano (evitando o período eleitoral).

AçãoResponsávelPrazo
Finalizar o EditalSEIR (com contribuições dos parceiros)Até 5ª feira (13/11)
Análise e SugestõesParceiros (principalmente SAF/AGERP e SEMA)Até 5ª feira (13/11)
Constituição do Grupo de Trabalho (GT)Todos os parceirosImediato (com designação de ponto focal)
Lançamento Oficial do EditalSEIR / Governo do Estado18 de novembro
Início do Processo SeletivoGT (após o lançamento)Imediato após o lançamento
Formalização das ParceriasGT / ParceirosA ser definido (Provavelmente com a assinatura de um Termo de Cooperação/Adesão - ACT)

3. Contribuições e Propostas dos Parceiros

Os participantes concordaram que o programa só pode ser executado com a parceria interinstitucional, sendo necessário definir as competências de cada órgão no plano de trabalho/ACT:

  • SAF / AGERP (Secretaria de Estado da Agricultura Familiar / Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural)

    • Assistência Técnica e Capacitação: Oferecer suporte técnico aos agentes, utilizando seus escritórios regionais como pontos de apoio.

    • Qualificação: Bira (SAF) sugeriu elevar o foco da qualificação para que os jovens possam sair como Técnicos (Ex: Técnico Agropecuários), aptos a elaborar e apresentar projetos para captação de recursos. Sugeriu parceria com o IEMA ou com o Conselho de Educação para a certificação técnica.

    • Programas Complementares: Incorporar os agentes selecionados nos programas já existentes da SAF, como o PAS (Programa de Alimentos Saudáveis) e outros programas territoriais.

  • SEMA (Secretaria de Estado do Meio Ambiente)

    • Capacitações Ambientais: Contribuir com cursos previstos (Educação Ambiental, Técnicas de Combate a Queimadas, Biomas, Agroecologia, Coleita e Germinação de Sementes, Manutenção de Viveiros).

    • Programas Existentes: Oferecer apoio através dos programas Maranhão Sem Queimadas e Floresta Viva (o qual já mantém o maior viveiro público do Brasil em São Bento e oferece treinamento e estrutura).

  • EGMA (Escola de Governo do Maranhão)

    • Formação e Metodologia: Oferecer suporte na estruturação dos conteúdos, definição da metodologia (presencial, híbrida, EAD), e na criação de trilhas de aprendizagem.

    • Certificação: Verificar a possibilidade de fornecer algum tipo de certificação para as formações.

    • Resultado Prático: Sugerido pela EGMA que as formações culminem em um trabalho final/projeto de imersão para garantir o resultado prático.

4. Encaminhamentos Imediatos

  1. Constituição do GT: Os pontos focais foram definidos (SAF: Mesquita e Leda; SEMA: Carla e Fábia; AGERP: Ângela e Artur; EGMA: Representante).

  2. Envio de Minutas: O Edital finalizado e uma minuta de Proposta de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) serão compartilhados com os parceiros.

  3. Análise pelos Parceiros: Os parceiros se comprometeram a discutir internamente e enviar suas sugestões de alteração ao Edital e suas propostas de competências/participação no ACT até a próxima quinta-feira (13/11).

  4. Próxima Reunião do GT: Será marcada para a próxima semana para fechar a minuta do ACT e o Plano de Trabalho, com a possível inclusão dos jurídicos de cada órgão.

  5. Agenda 18/11 (Novembro Negro):

    • Lançamento do Edital ADRQ (Assinatura do Governador).

    • Lançamento do Edital do PAA Quilombola (Programa de Aquisição de Alimentos - R$ 2 milhões).

    • Lançamento do Selo Quilombola (será incluído na plataforma digital do Selo "Gosto do Maranhão").




Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Alinhamento sobre a Execução de Recursos Orçamentários e Suporte a Atividades do PAGES (Projeto Amazonas de Gestão Sustentável)

Imagem
Título da Reunião Reunião Gestores Regionais PAGES Data 13 de Novembro Participantes (Presentes) Noêmia, Nathalia Bandeira, Andreia, Artur, Naziel, José Carlos Responsáveis pela Condução Artur, Natália, Andreia 📋 Principais Assuntos Discutidos O foco principal da reunião foi a urgência na execução de recursos orçamentários disponíveis na subação PAGES (dentro do programa de ATER) antes do encerramento do orçamento anual de 2025. 1. Execução Orçamentária Urgente (Programa de ATER/Subação PAGES) Encerramento do Orçamento: O orçamento anual será encerrado, com prazo final em 25 de Novembro para empenho e 30 de Novembro para tudo que houver. Ação Proposta: Realizar adiantamentos orçamentários através dos cartões corporativos dos gestores regionais (Açailândia, Santa Inês, Zé Doca) para adquirir materiais de suporte para as atividades de...
Leia mais

Memorando Reunião AGERP / UCP Santa Inês

Imagem
DATA: 10 de novembro de 2025 Local: Google Meeting Assunto: Síntese de Reunião sobre solicitação de elaboração de Portfólio de Projetos Produtivos para apoio aos PGIS no âmbito do Projeto PAGES. 1. Contextualização Realizou-se reunião técnica com participação de representantes da AGERP (Artur Costa Soares Junior, Nathália Bandeira e Danielle Sousa) e da UCP Santa Inês (Marcos Viana e Alba Maciel), com o objetivo de tratar da solicitação do FIDA, encaminhada à UCP, referente à elaboração de um portfólio de projetos produtivos para subsidiar os técnicos de ATER na formulação dos PGIS junto às comunidades atendidas pelo Projeto PAGES. 2. Pontos Principais Tratados Construção de um portfólio-base contendo modelos de projetos produtivos como referência aos técnicos. Necessidade de adequação dos projetos à realidade de cada comunidade, considerando especificidades socioprodutivas. Preocupação da AGERP em evitar reprodução de modelos padronizados (cópia e cola), priorizando abordage...
Leia mais